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Políticas governamentais e leis 2026-08-27 5 min de leitura

Brasil aprova histórica Lei Federal nº 15.100: Celulares proibidos em escolas de educação básica, incluindo recreios

A nova legislação federal veta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por alunos em escolas públicas e privadas de todo o país durante aulas, intervalos e recreios.

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Fonte da notícia: Agência Brasil & Folha de S.Paulo (Ver fonte original ↗)

No Brasil, um dos países com maior média diária de tempo de tela do mundo, o Congresso Nacional e o Governo Federal sancionaram uma legislação histórica para proteger os estudantes.

A Lei Federal nº 15.100 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis e celulares em estabelecimentos de educação básica durante aulas, intervalos e atividades escolares.

O marco nacional expande as normas bem-sucedidas do Estado de São Paulo (Lei nº 18.058) e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Estudo da Universidade de Stanford em parceria com a Secretaria de Educação do Rio demonstrou que a restrição aumentou o rendimento em matemática e reduziu o bullying em 40%.

A lei determina armazenamento seguro nas escolas e incentiva pais a fixarem limites rigorosos de tela no ambiente familiar.

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