Califórnia restringe algoritmos de redes sociais: Lei SB 976 proíbe feeds viciantes e notificações noturnas para menores

A Califórnia, lar do Vale do Silício, deu um passo legislativo histórico contra as técnicas algorítmicas projetadas pelas gigantes da tecnologia para prender a atenção de crianças e jovens. Elaborada pela senadora estadual Nancy Skinner e sancionada pelo governador Gavin Newsom, a Lei SB 976 ('Protecting Our Kids from Social Media Addiction Act') proíbe expressamente as redes sociais de oferecerem feeds viciantes a menores de 18 anos sem consentimento parental verificável. Trata-se de um freio direto ao modelo de maximização de engajamento por inteligência artificial.

A mudança mais profunda do texto estabelece parâmetros legais para o conceito de 'feed viciante'. Em vez de sugestões automatizadas baseadas no tempo de tela e dados de comportamento, as plataformas passam a ser obrigadas a exibir para menores apenas publicações de perfis que eles escolheram seguir, organizadas em estrita ordem cronológica. Sem a autorização dos pais, as redes sociais devem converter automaticamente os feeds para ordem cronológica e definir as contas como privadas por padrão.

A SB 976 atinge também o mecanismo compulsivo de notificações. As empresas de tecnologia ficam proibidas de enviar notificações push a menores entre 08:00 e 15:00 (horário escolar) e entre meia-noite e 06:00 (período de repouso), exceto com aval formal dos pais. A regra combate tanto a dispersão acadêmica quanto a procrastinação do sono causada pelo hábito de rolar telas de madrugada.

Embora enfrente contestações judiciais de entidades da indústria de tecnologia e aguarde diretrizes finais da Procuradoria-Geral da Califórnia, juristas consideram a lei um modelo para governos no mundo todo. Somada à proibição do uso de celulares nas escolas (AB 3216), a Califórnia estabelece uma proteção em duas frentes: uma física no ambiente escolar e outra contra a arquitetura algorítmica de retenção.

Enquanto os marcos legais amadurecem globalmente, a autodefesa digital segue sendo primordial para o bem-estar de jovens e adultos. Soluções como o Limitra garantem barreiras imediatas e rigorosas no cotidiano: com os limites intransponíveis do Limitra App Block e a responsabilidade mútua do Limitra Social, qualquer pessoa pode neutralizar gatilhos viciantes e reconquistar o foco mental.