Decisão histórica na Flórida: Lei HB 3 proíbe redes sociais para menores de 14 anos

O estado da Flórida aprovou uma das legislações mais abrangentes dos Estados Unidos para resguardar a saúde mental infantojuvenil e conter os modelos predatórios de engajamento digital. O projeto de lei House Bill 3 (HB 3 - Proteções Online para Menores), defendido pelo presidente da Câmara Paul Renner e sancionado pelo governador Ron DeSantis, proíbe expressamente menores de 14 anos de criarem contas em redes sociais baseadas em algoritmos de recomendação.

A legislação estabelece um sistema de proteção em duas fases para blindar crianças e adolescentes. Plataformas que utilizam recursos projetados para prender a atenção estão impedidas de cadastrar usuários com menos de 14 anos e devem identificar e encerrar imediatamente as contas existentes dessa faixa etária. Para jovens de 14 e 15 anos, o acesso exige consentimento formal e comprovável dos pais ou responsáveis. A pedido da família ou do jovem, os dados e a conta devem ser excluídos definitivamente em até dez dias úteis.

O foco da lei recai sobre a engenharia de design persuasivo dos aplicativos, e não sobre a manifestação de conteúdos. São alvo direto da regulamentação mecanismos como rolagem infinita (infinite scroll), reprodução automática de vídeos, notificações em tempo real e métricas de validação como contadores de curtidas e visualizações. Sob a Lei de Práticas Comerciais Enganosas da Flórida, empresas que descumprirem as verificações de idade enfrentam penalidades civis de até 50 mil dólares por ocorrência.

Médicos pediatras, psicólogos infantis e entidades de pais apoiaram amplamente a determinação, alertando que a exposição precoce a fluxos algorítmicos alimenta privação crônica de sono, fragmentação atencional e quadros de ansiedade. Os parlamentares ressaltaram que a lei protege vulnerabilidades psicológicas sem restringir a liberdade de comunicação. A medida estabelece uma referência de âmbito nacional que vem inspirando outros estados norte-americanos a debaterem limites etários semelhantes.

Paralelamente às salvaguardas legais, estabelecer parâmetros claros na rotina diária continua sendo indispensável. O Limitra App Block permite definir limites diários de tempo independentes para aplicativos selecionados, auxiliando na gestão saudável do uso do aparelho diretamente no próprio celular.