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Políticas governamentais e leis 2026-09-12 5 min de leitura

Austrália Revela Lei Inédita no Mundo: Redes Sociais Proibidas para Menores de 16 Anos e Multas de 50 Milhões para Plataformas

O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese anunciou uma legislação federal histórica que proíbe crianças menores de 16 anos de usar redes sociais como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat e X. Sem isenções para consentimento dos pais ou contas já existentes, a norma mais rigorosa do planeta atribui a responsabilidade de verificação de idade integralmente às gigantes da tecnologia, com multas de até 50 milhões de dólares australianos.

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Fonte da notícia: Governo Federal da Austrália (Primeiro-Ministro & Gabinete) (Ver fonte original ↗)

O governo federal da Austrália apresentou um projeto de lei pioneiro no mundo para proibir o acesso a redes sociais a menores de 16 anos em todo o país. Anunciada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese e pela ministra das Comunicações Michelle Rowland, a Emenda de Segurança Online (Idade Mínima para Redes Sociais) impedirá que grandes redes com algoritmos de recomendação — incluindo TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, X e YouTube — permitam o cadastro de adolescentes nessa faixa etária.

A lei australiana diferencia-se radicalmente de iniciativas internacionais anteriores ao eliminar brechas: não haverá permissão para contas pré-existentes nem exceções com consentimento formal dos pais. Defendendo a medida histórica, o primeiro-ministro Albanese declarou: 'As redes sociais estão causando prejuízos evidentes aos nossos jovens, e é hora de agir. Os pais estão profundamente angustiados com a segurança online de seus filhos. Queremos que as crianças saiam das telas e vivam uma infância de verdade em parques e quadras de esporte.'

Um ponto central da nova legislação é a isenção de penalidades para as famílias e crianças, transferindo todo o ônus para as corporações digitais. Menores que tentarem contornar as barreiras não serão multados; por outro lado, plataformas que falharem em adotar medidas razoáveis e eficazes de verificação de idade enfrentarão multas civis de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 32,5 milhões de dólares americanos). O comissariado de eSafety da Austrália coordenará a aplicação e os testes de tecnologias que garantam a privacidade.

A decisão recebeu forte respaldo de pediatras, educadores e associações comunitárias, que apontam as evidências científicas associando o feed infinito à ansiedade, depressão precoce, distorção de autoimagem e privação crônica de sono. Pesquisas de opinião revelam apoio maciço da população australiana à medida, enquanto legisladores da Europa e das Américas acompanham a iniciativa como modelo para futuras legislações de proteção a menores.

Especialistas em bem-estar digital destacam que, embora as regulamentações governamentais criem diretrizes importantes, manter hábitos equilibrados em casa e no trabalho continua a ser essencial. Para além das faixas etárias estipuladas por lei, gerir o tempo diário de ecrã é indispensável para uma rotina saudável. Para quem deseja implementar esse controlo no próprio telemóvel, o Limitra App Block permite definir limites diários de utilização independentes para aplicações selecionadas.

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