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Políticas governamentais e leis 2026-08-26 5 min de leitura

Espanha avança com Lei de Proteção de Menores no Ambiente Digital: Idade mínima de redes sobe para 16 anos e controle parental de fábrica

O governo espanhol aprovou o projeto de lei orgânica que eleva a 16 anos a idade para redes sociais e obriga fabricantes de dispositivos a incluírem controle parental pré-ativado de fábrica.

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Fonte da notícia: Ministerio de Educación & El País (Ver fonte original ↗)

O Governo da Espanha aprovou o projeto de Lei Orgânica de Proteção de Menores em Ambientes Digitais para combater algoritmos viciantes e o cyberbullying.

A proposta eleva de 14 para 16 anos a idade mínima para criação de contas em redes sociais e exige que fabricantes de celulares e tablets integrem ferramentas de controle parental ativas por padrão.

No âmbito escolar, comunidades como Madri, Catalunha e Andaluzia baniram celulares nas salas de aula, liberando o uso apenas sob orientação pedagógica direta.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) apoia a medida para frear a captura comercial da atenção dos menores.

Especialistas apontam que ferramentas de bloqueio no próprio aparelho são fundamentais para sustentar hábitos digitais equilibrados.

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