Idaho Implementa 'Phone Free Learning Act': Decreto 2024-11 Restringe Telemóveis nas Aulas e Concede Apoio Financeiro a Escolas
O governador de Idaho, Brad Little, e a superintendente Debbie Critchfield assinaram o Decreto Executivo 2024-11, restringindo telemóveis nas aulas públicas com um subsídio de incentivo de 5.000 dólares para cada distrito escolar.
O governador do estado norte-americano de Idaho, Brad Little, e a superintendente estadual de instrução pública, Debbie Critchfield, assinaram o Decreto Executivo 2024-11, intitulado 'Phone Free Learning Act' (Lei da Aprendizagem Livre de Telemóveis). A medida institui uma diretriz governamental para restringir telemóveis e dispositivos eletrónicos pessoais durante o horário de aulas em todas as escolas públicas e estabelecimentos charter do estado. O objetivo é afastar as distrações digitais, restabelecer a concentração académica e atenuar os impactos adversos do uso excessivo de redes sociais no bem-estar psicológico dos estudantes.
O Decreto Executivo 2024-11 determina que os conselhos escolares adotem normas obrigatórias que impeçam o uso de smartphones e relógios inteligentes no decorrer das aulas, seguindo as diretrizes do Departamento de Educação do Estado de Idaho (SDE). Para impulsionar a adesão rápida em todo o território, o Conselho Estadual de Educação foi autorizado a atribuir uma subvenção pontual de 5.000 dólares a cada distrito escolar que aprove e implemente uma política conforme. Esta iniciativa estabeleceu também a base para a aprovação do Projeto de Lei do Senado 1032 (SB 1032 / Distraction-Free Learning), consolidando a norma na legislação permanente do estado.
A regulamentação fixa exceções explícitas destinadas a preservar necessidades de saúde e planos educativos específicos. Ficam isentos da restrição os dispositivos de monitorização médica contínua certificados por profissionais de saúde (como monitores contínuos de glicose para controlo de diabetes), os apoios formalizados sob um Programa de Educação Individualizada (IEP) ou Plano 504, as tarefas pedagógicas expressamente orientadas pelos professores e ocorrências de emergência comprovada. Contactos familiares urgentes durante o período escolar devem ser mediados pelos canais administrativos do estabelecimento de ensino.
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