Kentucky Promulga Lei Estadual: HB 208 Restringe Celulares e Redes Sociais nas Escolas Públicas
Aprovado pela Assembleia Geral de Kentucky e sancionado pelo governador Andy Beshear, o House Bill 208 proíbe o uso de celulares durante as aulas e bloqueia redes sociais nas redes escolares.
Aprovado pela Assembleia Geral de Kentucky e sancionado oficialmente pelo governador Andy Beshear, o House Bill 208 (HB 208 / Leis Capítulo 90) estabelece uma norma vinculativa em todo o estado que regulamenta a posse e o uso de dispositivos pessoais de telecomunicação em todas as escolas públicas de Kentucky. De autoria do deputado estadual Josh Bray, o estatuto exige que os conselhos escolares locais adotem políticas formais para proibir o uso de aparelhos eletrônicos durante o horário de instrução em sala de aula, visando reduzir as distrações digitais, promover o foco pedagógico e coibir o cyberbullying.
A regulamentação abrange smartphones, smartwatches, fones de ouvido sem fio e tablets pessoais. De acordo com a lei, os estudantes devem manter os aparelhos desligados e guardados fora da vista — em mochilas, armários ou locais designados pela direção escolar — ao longo de todo o período letivo em sala. Além disso, a legislação altera o estatuto KRS 156.675 para exigir que o Departamento de Educação de Kentucky (KDE) e os distritos escolares bloqueiem o acesso a redes sociais comerciais nas redes Wi-Fi e nos dispositivos eletrônicos fornecidos pelas escolas.
O House Bill 208 estabelece salvaguardas claras para atender a necessidades de saúde e planos educacionais específicos. Ficam expressamente isentos estudantes com prescrição médica formal (como aparelhos de monitoramento contínuo de glicose para controle de diabetes), alunos respaldados por Programas de Educação Individualizada (IEP) ou Planos da Seção 504, atividades didáticas supervisionadas por professores e situações de emergência que representem risco imediato. As comunicações familiares urgentes são conduzidas pelos canais administrativos oficiais da escola.
Para as pessoas que buscam impedir que notificações de celular interrompam períodos de estudo ou de trabalho focado, o Limitra App Block permite configurar intervalos de horário de restrição, bloqueando automaticamente o acesso aos aplicativos escolhidos durante os momentos de concentração.
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