Nebraska aprova lei estadual sobre aparelhos escolares: Lei LB 140 restringe uso de celulares em escolas públicas
Aprovada pelo Legislativo de Nebraska e sancionada pelo governador Jim Pillen, a Lei LB 140 determina que todos os distritos escolares públicos adotem normas vinculativas para restringir celulares e dispositivos eletrônicos em sala de aula.
No estado de Nebraska, o Poder Legislativo aprovou e o governador Jim Pillen sancionou o projeto de lei Legislative Bill 140 (LB 140), estabelecendo uma diretriz jurídica vinculativa em todo o estado para regulamentar a posse e o uso de telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais de comunicação por estudantes nas escolas públicas. Apresentada pela senadora estadual Rita Sanders a pedido do governador Pillen, a medida busca combater distrações crônicas em sala de aula, resguardar a saúde mental dos jovens e restaurar a atenção pedagógica.
Sob a LB 140, todos os conselhos escolares distritais de Nebraska têm a obrigação de aprovar e implementar políticas oficiais que regulamentem e restrinjam o uso de celulares e dispositivos correlatos durante os períodos letivos e eventos escolares. Entrando em vigor para o ano letivo de 2025–2026, a diretriz estabelece que os aparelhos devem permanecer silenciados e guardados fora do alcance durante as aulas. Durante a tramitação, destacou-se que notificações constantes e algoritmos viciantes de redes sociais prejudicam o foco cognitivo e aumentam os níveis de ansiedade juvenil.
O texto legal estipula exceções precisas para proteger a saúde, a segurança e as necessidades pedagógicas essenciais. Alunos que necessitam de tecnologias de monitoramento médico certificadas por profissionais de saúde — como monitores contínuos de glicose (CGM) para controle de diabetes —, estudantes com planos de educação individualizada (IEP), situações de emergência e usos educativos devidamente autorizados por professores permanecem plenamente resguardados. Além disso, a lei protege expressamente a privacidade dos alunos ao proibir que as escolas acessem ou fiscalizem dados em aparelhos pessoais, direcionando a comunicação familiar urgente para as secretarias escolares.
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