Brasil: ANPD abre processo contra redes sociais por algoritmos viciantes e proteção de menores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiga o perfilamento comportamental e designs aditivos direcionados a crianças e adolescentes em grandes plataformas digitais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil instaurou processo administrativo sancionador contra grandes redes sociais e plataformas de vídeo, após denúncias do Instituto Alana. O foco é a utilização de algoritmos desenhados para capturar a atenção de menores e induzir o uso contínuo.
A ANPD aponta indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criticando a ausência de barreiras de verificação etária e a criação de perfis comportamentais de crianças.
A autoridade determinou medidas para desativar recursos compulsivos, como a reprodução automática de vídeos e o acesso a feeds algorítmicos sem autenticação prévia.
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