Geórgia Promulga Lei de Educação Sem Distrações: Proibição de Celulares nas Escolas Durante Todo o Dia Letivo (HB 340)

Aprovado pela Assembleia Geral da Geórgia e sancionado pelo governador Brian Kemp, o House Bill 340 (HB 340) institui um marco vinculativo em todo o estado que restringe a posse e o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em todas as escolas públicas da Geórgia. Oficialmente denominado «Distraction-Free Education Act» (Lei de Educação Sem Distrações) e patrocinado pelo deputado estadual Scott Hilton, o estatuto exige que os distritos escolares implementem políticas rigorosas para estudantes do ensino fundamental (do jardim de infância ao 8º ano, K-8), visando erradicar as distrações em sala de aula, combater o cyberbullying e resguardar a saúde mental infantojuvenil.

A proibição abrange integralmente o dia escolar sob o princípio «do primeiro ao último sinal» (bell-to-bell), estendendo-se do toque de entrada matinal até a dispensa final da tarde. Sob a nova lei, os estudantes estão impedidos de acessar ou portar celulares, smartwatches, fones de ouvido sem fio, tablets e consoles portáteis durante as aulas, transições de corredores, intervalos de recreio e horários de almoço na cantina. Os aparelhos levados ao colégio devem permanecer desligados e guardados em armários, mochilas ou bolsas de bloqueio com trava designadas pela administração escolar.

A Lei de Educação Sem Distrações estabelece salvaguardas claras para atender a requisitos de saúde, acessibilidade e aprendizagem curricular. Ficam expressamente isentos os estudantes com prescrição médica formal (como aparelhos de monitoramento contínuo de glicose para controle de diabetes), alunos amparados por Programas de Educação Individualizada (IEP) ou Planos da Seção 504 e atividades didáticas expressamente autorizadas e supervisionadas por professores. O texto legislativo também determina que as comunicações familiares urgentes ocorram pelos canais administrativos oficiais da escola, preservando a tranquilidade e a segurança coletiva.

Para as pessoas que buscam impedir que notificações de celular interrompam períodos de estudo ou de trabalho focado, o Limitra App Block permite configurar intervalos de horário de restrição, bloqueando automaticamente o acesso aos aplicativos escolhidos durante os momentos de concentração.