Alabama Aprova Lei FOCUS: Proibição Estadual de Celulares nas Escolas Públicas Durante Toda a Jornada

Aprovada pelo Legislativo do Alabama e sancionada pela governadora Kay Ivey, a Lei da Câmara 166 (HB 166) institui uma diretriz vinculante em todo o estado que proíbe o porte e o uso de dispositivos eletrônicos de comunicação pessoal em todas as escolas públicas. Denominada oficialmente «Freeing Our Children from Unnecessary Screens for Safety Act» (Lei FOCUS) e de autoria da deputada Leigh Hulsey, a legislação foi concebida para eliminar distrações crônicas em sala de aula, conter o cyberbullying e proteger o foco cognitivo e a saúde mental dos alunos.

A restrição abrange a totalidade do dia letivo de maneira contínua. Pela legislação, é vedado aos estudantes utilizar ou carregar consigo smartphones, relógios inteligentes, fones de ouvido sem fio Bluetooth ou tablets durante as aulas, trocas de sala nos corredores e intervalos de almoço. Os aparelhos levados à escola devem permanecer desligados e guardados longe dos estudantes, como em armários, mochilas, veículos ou estojos de bloqueio designados pelas administrações escolares locais.

A Lei FOCUS prevê exceções expressas para necessidades autênticas de saúde, acessibilidade e ensino. Ficam dispensados estudantes com laudo médico para monitoramento contínuo de saúde (como medidores contínuos de glicose para diabetes), alunos amparados por planos educacionais individualizados (IEP) ou plano da Seção 504, usos pedagógicos devidamente supervisionados por professores e situações comprovadas de emergência. O texto também exige que o Departamento de Educação do Alabama implemente um módulo obrigatório sobre segurança digital e riscos das redes sociais antes do 8º ano.

Para quem deseja impedir que notificações do smartphone interrompam momentos de estudo ou de foco profundo, o Limitra App Block permite configurar janelas de restrição por horário, bloqueando o acesso aos aplicativos selecionados durante os períodos de maior concentração.