Arkansas Aprova a Lei 122: Proibição Obrigatória de Celulares 'De Sino a Sino' nas Escolas Públicas

Aprovada pela Assembleia Geral do Arkansas e sancionada pela governadora Sarah Huckabee Sanders, a Lei 122 (originada como Projeto de Lei do Senado 142 / SB 142) estabelece uma norma vinculativa em nível estadual que proíbe o uso e porte de dispositivos eletrônicos de comunicação pessoal em todas as escolas públicas e charter do estado. Intitulada oficialmente "Bell to Bell, No Cell Act" (Lei de Sino a Sino sem Celular) e proposta pelo senador Tyler Dees e pelo deputado Jon Eubanks, a legislação visa erradicar as distrações em sala de aula, conter o cyberbullying e resguardar a capacidade de concentração cognitiva dos jovens.

Operando sob a diretriz de "sino a sino" (bell-to-bell), o texto abrange integralmente o dia escolar: desde o toque inicial do sinal pela manhã até a sineta de saída no final da tarde. A restrição não se restringe aos períodos de aula, aplicando-se também aos intervalos nos corredores, hora do almoço e momentos de recreio. Smartphones, relógios inteligentes e fones sem fio estão contemplados na proibição. Os distritos escolares que não implementarem as exigências em seus manuais disciplinares estarão sujeitos a sanções de credenciamento pela Divisão de Educação Básica e Secundária do Arkansas (DESE).

A Lei 122 baseia-se nos resultados consistentes obtidos em projetos-piloto estaduais anteriores com bolsas e armários de guarda, definindo ressalvas pontuais para necessidades legítimas. Alunos com monitoramento médico formalmente atestado (como sensores contínuos de glicose para controle de diabetes), planos individualizados de ensino (IEP) ou acomodações da Seção 504, bem como ocorrências de emergência extrema, permanecem resguardados. Além disso, as instituições de ensino devem garantir canais institucionais para que os responsáveis possam contatar seus filhos rapidamente em imprevistos urgentes.

Para quem procura evitar que notificações do celular dispersem a atenção durante horários de estudo ou tarefas de foco profundo, o Limitra App Block permite configurar janelas de restrição por horário, bloqueando o acesso aos aplicativos selecionados durante o intervalo definido.