Utah promulga Lei de Redes Sociais para Menores: bloqueio noturno e autorização parental
O estado de Utah aplica lei pioneira que determina bloqueio noturno padrão das 22h30 às 6h30 em redes sociais para menores e exige autorização verificável dos pais.
O estado de Utah, nos Estados Unidos, implementou oficialmente a Lei de Proteção de Menores nas Redes Sociais (Utah Minor Social Media Act - SB 152 / SB 194). A legislação visa mitigar os efeitos de algoritmos aditivos sobre o desenvolvimento e o bem-estar psicológico de jovens menores de 18 anos.
O dispositivo central estabelece um toque de recolher digital automático entre as 22h30 e as 6h30 para perfis de menores, bloqueando notificações e fluxos contínuos durante o sono. Para novos cadastros de menores, passa a ser obrigatório o consentimento formal e comprovado dos responsáveis legais.
A legislação proíbe categoricamente a coleta de métricas comportamentais para anúncios direcionados a menores e coíbe o rolamento infinito. Empresas que violarem as regras ficam sujeitas a penalidades de até 2.500 dólares por infração.
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