Lei de Segurança em Redes Sociais do Arkansas exige verificação de idade e aval dos pais
O estado do Arkansas aprova a lei SB 396 tornando obrigatória a comprovação de idade e a anuência dos responsáveis para o acesso de menores a redes sociais.
A Assembleia Legislativa do Arkansas aprovou o Social Media Safety Act (Act 689 / SB 396), estabelecendo exigências claras para que plataformas impeçam a adesão desregulada de crianças e adolescentes.
A lei determina que as empresas verifiquem a idade dos usuários por métodos independentes e condiciona a inscrição de menores de 18 anos à permissão direta e comprovada dos pais.
A medida visa empoderar as famílias no estabelecimento de limites saudáveis de tela, prevendo reparações civis em caso de descumprimento.
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