Louisiana Promulga Proibição Ampla de Celulares nas Escolas: Lei Act 313 Veta Portar Aparelhos Junto ao Corpo

No estado da Louisiana, a legislação estadual promulgada sob a Lei 313 (Act 313, decorrente do Projeto do Senado 207) e sancionada pelo governador Jeff Landry, estabeleceu uma proibição vinculativa para celulares e dispositivos eletrônicos em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio (K-12). De autoria da senadora Beth Mizell e incorporada aos Estatutos Revisados da Louisiana (La. R.S. 17:239), a lei determina que nenhum estudante poderá portar consigo qualquer aparelho de telecomunicação durante a jornada pedagógica.

O enquadramento legal exige uma restrição contínua do primeiro ao último sinal do dia escolar, abrangendo as aulas formais, os intervalos entre disciplinas, o recreio e o almoço. Manter o celular nos bolsos da roupa é considerado violação direta da norma; quaisquer aparelhos levados à escola precisam ser completamente desligados e guardados em armários individuais ou dentro de mochilas fechadas antes do início da primeira aula. As autoridades educacionais do estado apontam que a medida busca eliminar interrupções constantes por notificações, proteger a atenção acadêmica e conter o cyberbullying e gravações não autorizadas no ambiente escolar.

A legislação estabelece exceções rigorosamente delimitadas para resguardar a saúde e necessidades comprovadas dos alunos. Ficam isentos exclusivamente os dispositivos exigidos por recomendação médica formal em um Plano de Saúde Individualizado (IHP, como o monitoramento contínuo de glicose em casos de diabetes), adaptações sob Programas Educacionais Individualizados (IEP) ou plano 504, e situações de emergência grave com ameaça à segurança física. O desrespeito às normas resulta em medidas disciplinares progressivas, incluindo a apreensão do aparelho para retirada presencial obrigatória pelos pais.

Para as pessoas que pretendem impedir que notificações do celular dispersem a atenção durante os estudos ou rotinas de trabalho, o Limitra App Block permite programar intervalos de restrição horária, bloqueando o acesso aos aplicativos selecionados durante os períodos de foco.