Reino Unido: Ofcom publica normas de segurança online com verificação de idade e controle de algoritmos

O órgão regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, publicou oficialmente suas diretrizes vinculativas sob a Lei de Segurança Online (Online Safety Act). A medida impõe um dever de cuidado legal sobre redes sociais para proteger crianças contra conteúdos nocivos e designs manipulativos.

As empresas de tecnologia não poderão mais aceitar meras declarações de idade sem comprovação. Devem ser empregados métodos rigorosos de verificação etária para assegurar que crianças não sejam expostas a ambientes digitais perigosos.

A autoridade britânica mira diretamente recursos que induzem o uso compulsivo, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações intrusivas. As sanções por descumprimento podem atingir 18 milhões de libras ou 10% do faturamento global da empresa.

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