Ministério da Educação do Reino Unido Publica Diretriz Nacional: Padrão de Proibição do Telemóvel em Todo o Dia Escolar

O Ministério da Educação do Reino Unido (Department for Education - DfE) publicou oficialmente a sua diretriz nacional, 'Mobile phones in schools', com o objetivo de proibir o uso de telemóveis pelos alunos durante toda a jornada escolar nas escolas primárias e secundárias de Inglaterra. Conferindo respaldo jurídico claro aos diretores escolares e professores, a orientação reforça os poderes legais previstos nos artigos 91 e 94 da Lei de Educação e Inspeções de 2006 (Education and Inspections Act 2006), que autorizam os docentes a revistar e confiscar dispositivos eletrónicos proibidos. Os objetivos centrais concentram-se em eliminar as distrações nas salas de aula, conter o ciberbullying e incentivar a interação presencial saudável entre colegas.

O documento do DfE apresenta quatro modelos operacionais de execução que cada escola pode adotar conforme a sua realidade: proibir a entrada de telemóveis no perímetro escolar (deixando-os em casa), recolher os aparelhos na entrada para devolução no final das aulas, armazená-los sob chave em cacifos ou bolsas magnéticas invioláveis durante o dia, ou mantê-los desligados e rigorosamente fora do alcance visual no fundo das mochilas. A orientação recomenda enfaticamente que a restrição não se limite aos tempos de aula, abrangendo os intervalos, o período de almoço e as deslocações entre salas de aula, criando um ambiente escolar totalmente livre de ecrãs. A iniciativa baseia-se em dados da Ofcom, que revelam que 97% das crianças de 12 anos possuem smartphone e que mais de um terço dos alunos do ensino secundário enfrentam perturbações nas aulas causadas por telemóveis.

O regulamento salvaguarda exceções documentadas e rigorosamente fundamentadas para proteger a saúde e necessidades pedagógicas específicas. O uso é permitido unicamente para estudantes com condições de saúde comprovadas por declaração médica (como monitores contínuos de glicose para o controlo da diabetes) e para alunos abrangidos por planos de Apoio Educativo Especial e Deficiência (SEND / EHCP). Adicionalmente, as direções escolares dispõem de autonomia para autorizar áreas reservadas e monitorizadas para alunos do ensino secundário terminal (Sixth form, 16 a 18 anos). Salvo essas exceções estritas, o uso não autorizado de telemóveis resulta em sanções disciplinares escolares progressivas.

Para quem deseja impedir que notificações de telemóvel interrompam períodos de estudo ou blocos de trabalho focado, o Limitra App Block permite configurar janelas de restrição por horário, bloqueando automaticamente o acesso aos aplicativos selecionados durante os momentos de concentração.