Comissão Europeia abre investigação histórica contra a Meta: algoritmos viciantes, efeito «toca do coelho» e proteção de menores

A Comissão Europeia instaurou um processo formal de infração contra a Meta no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA), por suspeitas de incumprimento das obrigações relativas à proteção de menores. Visando o Facebook e o Instagram, classificados como plataformas em linha de muito grande dimensão (VLOP), a investigação examina o impacto aditivo dos sistemas algorítmicos, designs que exploram a imaturidade dos jovens e fragilidades na salvaguarda de crianças.

No centro do escrutínio comunitário está a arquitetura concebida para maximizar a retenção e o consequente efeito «toca do coelho» (rabbit-hole). Os reguladores apuram se funcionalidades como o feed infinito (infinite scroll), a reprodução automática de vídeos, notificações intrusivas e algoritmos de recompensa variável exploram vulnerabilidades psicológicas, gerando comportamentos de dependência que prendem os jovens a sucessivas horas de exposição aos ecrãs.

Outro pilar essencial avalia os mecanismos de verificação de idade e as definições padrão de privacidade à luz dos artigos 28.º, 34.º e 35.º da DSA. A Comissão recorda que as empresas devem assegurar elevados padrões de segurança desde a conceção (safety-by-design), alertando que as barreiras etárias autodeclaratórias da Meta são facilmente contornadas, deixando os menores vulneráveis a conteúdos inapropriados e perfis comerciais invasivos.

Representantes da Comissão Europeia sublinharam que a saúde mental e o desenvolvimento dos jovens não podem ser sacrificados por métricas de rentabilidade. Caso se comprovem as infrações na atenuação de riscos sistémicos, a Meta poderá enfrentar determinações vinculativas de alteração de produto e coimas financeiras que podem atingir até 6% do seu volume de negócios anual global.

A par das medidas legais que exigem rigor às grandes plataformas, para quem procura equilibrar a utilização do telemóvel no dia a dia, o Limitra App Block permite definir limites diários independentes de tempo nas aplicações escolhidas, ajudando a manter o uso sob controlo no período da noite.